PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo segundo, V). Prisão preventiva. Alegação de ilegalidade. Presença de requisitos e pressupostos, autorizadores da constrição cautelar.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos